# Registro público: TSE — 06001038920236160068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 616a9be4cb9cf3ae8ae03195ba1bc0b3f08e30d2d687e9d55f273b7b311dc267

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-27
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-04** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-20** — Documento (TPU 12270)
> **2023-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-27T13:38:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-30T11:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-20T13:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-20T13:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-28T11:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-06T06:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-07T09:29:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-20T13:32:10.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2023-11-20T14:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-04T17:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-04T18:12:11.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-12-07T09:29:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-04 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:35:38\.005307022Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-27T13:38:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 616a9be4cb9cf3ae8ae03195ba1bc0b3f08e30d2d687e9d55f273b7b311dc267

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009616620246130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816617/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06002054020266260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157243/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-SP — 06000303920246260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819846/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TSE — 06004493620246220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991663/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-SC — 06000675020266240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818597/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000626220256050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818586/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000664520236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817712/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000304120236260359](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817051/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI