# Registro público: TRT3 — 00000063620125030015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f91a43bc5c7c0fd3c6ae5cf805c658d048f1ce17176b8010f428e1c2ac33183c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2014-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-17** — Recebimento (TPU 977) > **2014-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-23** — Petição (TPU 85) > **2013-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2013-07-11** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Diárias e Outras Indenizações | Indenização por Dano Material | Gratificação Ajustada | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Férias | Adicional de Hora Extra | Prêmio | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357124.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13904) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Diárias e Outras Indenizações — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Gratificação Ajustada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-06-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-07-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-07-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-01-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-07-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000825220165030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959158/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10298, 10303, 10308 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000825820155030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10308, 13854 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00010539320125240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10298, 10303 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000102620165030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412902/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10298, 10303 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT12 — 00000208320145120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10308 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRF2 — 50111176420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466357/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50111643820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450778/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJMG — 02112232820138130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)