# Registro público: TRE-SP — 00010844120166260261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65b014e55fd0720f4e39784e381e66bf0f7d7a49f8803181e4709b08dd9e5d85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-24** — Documento (TPU 12270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-05T15:11:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2016-12-09T15:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2017-02-08T12:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2017-02-16T14:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2017-02-21T14:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-21T15:56:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-21T16:11:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-08T17:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2017-10-04T16:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2017-10-18T15:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2017-12-04T15:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2017-12-07T15:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2017-12-15T14:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-15T15:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2017-12-19T16:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-19T16:36:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2018-06-11T18:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2018-06-26T14:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2018-06-26T14:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2018-06-26T15:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-09-15T10:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2020-10-02T17:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T13:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2022-03-18T14:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2023-03-08T12:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2023-05-04T16:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2016-12-14T16:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2016-12-14T16:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2016-12-14T16:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2017-02-07T13:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2017-02-08T12:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2017-02-08T12:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-08T12:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2017-02-10T17:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2017-02-16T14:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2017-02-21T14:52:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2017-09-08T17:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2017-09-08T17:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2017-09-18T14:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}
- 2017-09-18T14:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15031", "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357142.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65b014e55fd0720f4e39784e381e66bf0f7d7a49f8803181e4709b08dd9e5d85.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/184`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:07:51\.401000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161205151126
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65b014e55fd0720f4e39784e381e66bf0f7d7a49f8803181e4709b08dd9e5d85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00034787520146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357039/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-SP — 06000279120196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000143020166260215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357311/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO / 215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA
- [TRE-SP — 00002272620136260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357026/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO / 61ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010844120166260261 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 185 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65b014e55fd0720f4e39784e381e66bf0f7d7a49f8803181e4709b08dd9e5d85.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 65b014e55fd0720f4e39784e381e66bf0f7d7a49f8803181e4709b08dd9e5d85
- **SHA-256 do comentário:** d2a04411b2f277fbab083ce86583d63c5fb218e0301cddd41420e961305bb390