# Registro público: TJSE — 00019565120118250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357185/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f05d605e6d85313cbccfc6f1dd879b66fb188ddcd25916324d9a5dc00fd3711

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-25
- **Último ato com data válida:** 2016-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-30** —  (TPU )
> **2016-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-29** — Transação Penal (TPU 884)
> **2012-02-29** — Audiência (TPU 970)
> **2012-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2012-02-02** —  (TPU )
> **2012-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2012-01-12** —  (TPU )
> **2012-01-12** —  (TPU )
> **2011-12-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-29T14:05:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-30T11:34:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-02T12:09:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-12T11:41:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-12T11:39:24.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-19T11:42:15.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-05T14:35:42.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-11T13:36:59.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-26T09:35:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T14:58:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-20T09:00:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-20T09:00:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-02-29T14:05:59.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2012-02-27T11:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-01-30T11:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-21T09:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-21T09:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-21T09:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-21T09:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-21T09:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-18T13:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-16T08:52:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-10T12:02:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-11-10T11:18:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-11-01T13:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-27T14:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-26T09:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-25T14:14:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00001744220088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00001778120198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857140/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJSP — 00007125220108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJAP — 00026753720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
- [TJAP — 00026863720198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPR — 00000140820188160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856933/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00039103820138260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJAP — 00026991020228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE