# Registro público: TRT10 — 00001261020265100851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dffdabd2d7bbe54f560ddedd010263f72a4f869aad2fd04a2bf2bb718785485

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-12
- **Último ato com data válida:** 2026-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-13** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-23** — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
> **2026-03-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-12T09:17:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-12T10:47:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-12T11:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T11:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T11:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T11:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T15:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-13T02:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-13T02:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-17T17:01:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-17T17:02:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-18T17:07:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-03-19T09:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-03-25T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-10T17:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-13T10:35:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-04-13T14:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-13T17:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-04-13T17:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-04-13T17:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-04-13T18:20:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-03-12T09:17:11.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-03-13T08:34:24.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-03-13T08:34:24.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-03-17T16:37:35.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-03-23T15:57:11.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-04-13T17:28:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2026-04-13T18:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004195820255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Anapolis - 03a Vara
- [TRT13 — 00002592220245130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT8 — 00001323020255080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00001723320255100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
- [TRT7 — 00000028020255070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788691/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT18 — 00004204120265180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Aguas Lindas de Goias
- [TRT23 — 00001607220265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT18 — 00004212320255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Inhumas