# Registro público: TRE-RJ — 06000475420226190150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572071/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16045f6ac6ce7f730b660b94d587199bc671db8a6029ea3bade961c80aa7499e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-24
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-24T14:57:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2022-10-01T14:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2022-09-26T14:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2022-09-29T19:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2022-10-17T15:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2022-10-18T00:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2022-09-24T14:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2022-10-17T15:48:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2022-10-18T15:12:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2022-10-18T15:12:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001199220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047323/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TSE — 06004553720246220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046124/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AM — 06004646420246040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046102/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000812620226190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047273/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TSE — 06004601120246190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045681/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004556920246260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044972/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / GABINETE STJ2
- [TRE-AM — 06004602720246040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043237/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004611220246040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041831/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 17 ZONA ELEITORAL