# Registro público: TRT24 — 00241446220165240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Corumbá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572088/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86e0c4c4308ebce44094547e443c1fa9f01c6f57dd35b0d40c27de4b01585ddf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Base de Cálculo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T15:07:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-09T12:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-09T00:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-09T00:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-15T13:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-28T00:14:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-05T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-13T16:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-03T00:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-03T00:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-09T15:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-24T00:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-24T00:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-22T00:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-22T00:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-04T16:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-15T00:06:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-15T00:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-28T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-28T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-28T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-18T10:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T01:38:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-02-21T00:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-21T00:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-28T14:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-06T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-06T00:36:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-06T00:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-17T00:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-17T00:34:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-19T12:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-21T00:47:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-21T00:47:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2018-04-04T11:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-06T00:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241429220165240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13888, 13938
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13888, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT15 — 00007763320135150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / Vara do Trabalho de Andradina
- [TRT4 — 00006338220135040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877, 13888, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT14 — 00000901320205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877, 13888, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000575220215140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877, 13888, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00001127020185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT4 — 00004824420145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA