# Registro público: TJPE — 00000206320228174110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d2960aa7a575ac80b3e30ad38f99f48705a93a4d5bad1a50a81454750da9143

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-08-30** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-06** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-05T14:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-05T14:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-06T17:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-06T18:14:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-02-06T18:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-07T09:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-07T09:15:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-02-15T08:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-30T11:29:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-08-30T11:30:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-02-06T15:02:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-06T15:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-16T09:13:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-02-16T09:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-30T11:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d2960aa7a575ac80b3e30ad38f99f48705a93a4d5bad1a50a81454750da9143.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-06 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-02-06 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-02-16 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:51:15\.339979485Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d2960aa7a575ac80b3e30ad38f99f48705a93a4d5bad1a50a81454750da9143

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000368720268173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091548/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJPE — 00000208020258175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJES — 00001969620238080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092092/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJPE — 00000202620228176030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPR — 00000284120238160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00245930320188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAM — 00000335020158046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TJES — 00001966820218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000206320228174110 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d2960aa7a575ac80b3e30ad38f99f48705a93a4d5bad1a50a81454750da9143.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d2960aa7a575ac80b3e30ad38f99f48705a93a4d5bad1a50a81454750da9143
- **SHA-256 do comentário:** b79de17c62826da3765bd8dbd0a2b7589cb67547d409daa499e07416a705f989