# Registro público: TJCE — 02468785720008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74947bc4ccb6f102896c731e2a50b5466a6a74f78a1a6b13179d9ab40b6f9ee4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 280
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-06-20
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-12-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-11T12:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T12:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-14T09:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-26T10:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-11T12:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1999-09-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2000-05-18T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-10-23T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2000-12-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-16T09:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-31T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-06-13T10:20:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-14T08:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-30T15:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-15T13:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-18T15:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-11T14:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-09T11:17:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-22T09:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-21T08:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-09T11:53:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-19T17:53:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-09-20T16:29:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-26T10:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-16T12:41:30.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
- 2024-06-07T18:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-02-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1998-06-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1999-05-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-07-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-08-24T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1999-11-29T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2000-10-04T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-12-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-13T15:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 280 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572176.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74947bc4ccb6f102896c731e2a50b5466a6a74f78a1a6b13179d9ab40b6f9ee4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 280 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-06-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2019-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2022-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-11-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2023-07-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2023-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2024-04-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2024-04-16 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2024-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/134`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-08 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/257`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/214`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-27 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:25:47\.356536730Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950620000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74947bc4ccb6f102896c731e2a50b5466a6a74f78a1a6b13179d9ab40b6f9ee4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02468785720008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 280 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2025-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74947bc4ccb6f102896c731e2a50b5466a6a74f78a1a6b13179d9ab40b6f9ee4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 74947bc4ccb6f102896c731e2a50b5466a6a74f78a1a6b13179d9ab40b6f9ee4
- **SHA-256 do comentário:** 0a80508b2f6f6b1bafe2b2b16d8ed12c24ba3861799041a14c0bf93fb12fb35a
