# Registro público: TJES — 00000972520068080023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dab74e5dd9a60b7cd16d45923fa086a3810d9005eefad329ff46531927e46400 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 199 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-14 - **Último ato com data válida:** 2023-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-23** — Petição (TPU 85) > **2023-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-27** — Recebimento (TPU 132) > **2023-07-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-14** — Procedência (TPU 219) > **2022-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-08-01** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-28T08:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2023-11-23T17:23:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2011-04-19T13:08:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2021-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/167` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:31:11\.675000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060214000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dab74e5dd9a60b7cd16d45923fa086a3810d9005eefad329ff46531927e46400 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000972820078080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA - [TJES — 00000167120098080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835057/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Sumário - [TJCE — 00131479520148060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJRR — 08027803320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831510/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 5ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08029420420158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 5ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00130893120138060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830290/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE - [TJPR — 00000161019878160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001991/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO - [TJRO — 00321130320058220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001773/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 2ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** dab74e5dd9a60b7cd16d45923fa086a3810d9005eefad329ff46531927e46400 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** dab74e5dd9a60b7cd16d45923fa086a3810d9005eefad329ff46531927e46400 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)