# Registro público: TRT4 — 00006356220125040021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572212/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572212.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aefa8b418157ae755eafff2825612376e1f2ad622efcbfc00a2d9880da5fb344

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-24
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-28T18:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-18T18:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-20T08:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-18T10:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-18T14:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-19T00:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-19T00:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-19T21:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-20T15:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572212.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-07-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-06-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-12-18 relativo a «Adicional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- Que questão do assunto «Adicional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- Que questão do assunto «Adicional» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2018-07-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010229720135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00001442820235080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT3 — 00001677920125030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT4 — 00006438820105040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00006454920145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT9 — 00000702920215090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT13 — 00002810320215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT9 — 00000702120245090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS