# Registro público: TJPR — 00000011420028160189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7679f970004b4f83b834881219a1e7e4685dc9adba3081f92c4e62cb15cfa6e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 481
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-03T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-04-03T18:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-04-04T07:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-04-04T11:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-04-04T17:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-04-18T15:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-04-18T15:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-18T15:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-04-19T17:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-29T15:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-01T17:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-06-01T17:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-06-01T17:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-06-02T15:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-06-08T09:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-14T18:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-21T11:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-06-21T11:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-17T16:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-21T16:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-21T20:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-03T12:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-04T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-04T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-04T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-04T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-09T11:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-21T15:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-21T17:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-23T15:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-11-14T15:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-11-16T14:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-18T11:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-16T11:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-21T16:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-21T17:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-22T14:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-24T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-24T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-24T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16485", "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 481 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572229.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 481 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2018-08-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2025-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2025-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2026-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2026-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2026-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2026-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2026-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/480`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-05-17 relativo a «Usucapião Ordinária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/233`
- Que questão do assunto «Usucapião Ordinária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/261`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000010920058160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542683/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00056628720158160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797967/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO
- [TJPE — 00000307519918170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161311/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPR — 00000169820268160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108082/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006728020118150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157259/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TRF1 — 00002456920174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153829/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / 02ª Varginha
- [TJMA — 00002164420168100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153690/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPA — 00003399220108140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145340/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem comprou um imóvel com um contrato particular, pagou o preço combinado e nunca soube que aquele papel não bastava para transferir a propriedade tem, mesmo assim, um caminho legal mais rápido do que o de quem não possui documento algum. É essa a lógica da usucapião ordinária: o Código Civil premia quem tinha motivo razoável para acreditar que era o dono,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 70d6a6de746c366262adbe2a3ddef1f36585e0da52fa55b787a4150ecf5fa642
- **SHA-256 do registro documental:** 7679f970004b4f83b834881219a1e7e4685dc9adba3081f92c4e62cb15cfa6e1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)