# Registro público: TRF2 — 50033152220184025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572231/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572231.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a665ea74b4d71c736880ccc46316ae348d10afe6a72dc6160e235d9dbe21d66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03 - **Último ato com data válida:** 2020-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-19** — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972) > **2019-11-04** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-05-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Atividade concomitante ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-03T16:27:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-04T18:11:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-12-19T15:22:07.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972) - 2020-02-13T11:19:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) - [Outros processos do assunto TPU 6165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6165) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Atividade concomitante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-19 — Provimento (art. 557 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:37:27\.779000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190503162720 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a665ea74b4d71c736880ccc46316ae348d10afe6a72dc6160e235d9dbe21d66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50009452120194025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143786/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6165 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50066222920234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974144/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6165 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário - [TRF5 — 00453707620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136886/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50134877920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077451/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6165 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 00505212320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114520/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00398321720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048701/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF1 — 00002459320134013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161614/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6165 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 01ª Ipatinga - [TRF6 — 00000875120074013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6165 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Governador Valadares ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** 2a665ea74b4d71c736880ccc46316ae348d10afe6a72dc6160e235d9dbe21d66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)