# Registro público: TSE — 06001040620206080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffd1b643d6c3b63a85a3d53c3f43c702be2c7c83f1a9965d5b5956a303eafedc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Analfabetismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-16T15:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T17:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-16T17:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T15:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-16T15:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T17:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T17:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T17:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T17:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T11:24:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-19T11:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-19T11:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T23:17:58.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-09T23:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T15:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-10T15:09:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-10T15:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-11T22:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-13T20:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T16:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-16T19:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-16T19:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-16T19:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-16T19:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-26T19:54:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-29T16:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-29T16:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T16:59:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-29T16:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-29T17:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-30T00:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-30T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-16T13:55:30.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-04-16T13:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-16T17:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-16T17:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-23T10:56:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-04-26T14:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-26T14:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Analfabetismo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-04-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:33\.869459212Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-16T15:12:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ffd1b643d6c3b63a85a3d53c3f43c702be2c7c83f1a9965d5b5956a303eafedc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001214920206040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717347/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06004714920206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837908/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004723420206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836230/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001046320246170019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597166/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06000728020246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251062/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06004731920206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806099/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002542920206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153828/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-CE — 06001194420206060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046280/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ