# Registro público: TJRJ — 00189774720148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99225fbeba9fa60f370e62dc0b82832175b939531a7065763b717df2b38935af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2018-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-02-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-02-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-02-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-02-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-10-25** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extensão de Vantagem aos Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T16:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-01-23T17:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-11T13:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-19T16:31:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-21T10:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-26T18:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-26T18:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-14T17:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-09T17:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-03T13:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-11T13:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-11T13:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-10-08T16:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-08T16:59:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-02T13:17:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-08-31T13:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-28T03:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-19T16:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-22T17:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-11T13:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-21T10:13:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-30T16:54:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2014-06-05T10:38:06.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-05-14T17:53:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-05-27T17:34:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-06-01T17:34:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-10T16:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-03T13:54:29.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-08-04T16:27:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-04T16:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-05T17:15:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-07T17:15:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-11T16:27:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-07T16:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-08T16:59:57.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extensão de Vantagem aos Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-19 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-02 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-02-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Extensão de Vantagem aos Inativos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-19 trata do assunto oficial «Extensão de Vantagem aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:23:23\.880379648Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-12\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 99225fbeba9fa60f370e62dc0b82832175b939531a7065763b717df2b38935af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02799135420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770066/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJPB — 00006686120168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114701/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Vara Única de Belém
- [STJ — 00004162620248190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934224/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 02009962120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768462/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 03067779520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768024/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJPE — 00000290220198173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916928/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJMG — 51654778520178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51701124120198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência