# Registro público: TRE-TO — 06004028620246000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572269/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4818bc0d6c3d8c60333076064e40dd5a1e932fabafbd11f9732637e8779b1c09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-18
- **Último ato com data válida:** 2024-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-02** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-25** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-18T01:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-21T08:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-20T16:32:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-06-20T16:32:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-06-20T16:32:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-06-20T16:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-25T18:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-25T18:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-25T18:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-27T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-02T03:01:42.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-07-02T13:01:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-18T01:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-20T16:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-21T08:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-25T17:37:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-06-25T17:37:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-06-25T19:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-03T10:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-07-03T17:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-03T17:43:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-07-03T17:43:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000480220266050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974596/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002134020206150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328934/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-CE — 06001175520246060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972118/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
- [TSE — 06004175520246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969435/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / GABINETE STF1
- [TSE — 06004426820246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969083/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / GABINETE STF1
- [TRE-SP — 06000246520246260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967382/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TSE — 06004253220246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965846/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / GABINETE STF1
- [TRE-BA — 06000471720266050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965617/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL