# Registro público: TRF6 — 00098536520104013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572272/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba2a99d7c37ac719633f4d0aca6e6e43b226886b68c980e8afa2f2a26a223df8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-04** —  (TPU 0)
> **2024-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-07** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T18:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-03-18T17:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-23T20:50:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-09T18:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-21T08:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-11T16:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-13T18:41:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-12T08:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-12T08:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-30T13:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-08T10:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-08T10:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-09T12:36:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-12-04T10:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-04T10:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-13T18:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-12T07:54:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-12T08:42:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-04-30T00:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-07T19:52:45.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2024-12-04T10:08:42.000Z —  (TPU 0)
- 2011-01-07T18:38:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-16T10:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T14:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-02T14:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T18:13:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-31T13:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-31T14:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-05T12:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00073106219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866024/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004035820024036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858904/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPE — 00000287020198172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856686/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TRF1 — 00002281420084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851481/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 07ª - Brasília
- [TRF1 — 00002277020054013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830269/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 01ª - Rio Branco
- [STJ — 00004005020138190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829417/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004034220248272736](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820914/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF1 — 00002271020004013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818009/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 02ª - Brasília