# Registro público: TRE-CE — 06000637120246060094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572276/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2253ffa69acc577d8cc49f0161dc8b41a3fe9c85418172a10b55fd10ee73a6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-09
- **Último ato com data válida:** 2024-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-12** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2024-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-23** — Determinação de Diligência (TPU 12648)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-09T09:54:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-11T15:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-17T22:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-19T14:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-22T11:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-30T16:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-08T12:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-13T07:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-15T15:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-15T15:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-18T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-19T16:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-19T16:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-22T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-22T11:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-23T14:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-30T14:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-12T15:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-14T08:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-09T09:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-12T11:28:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-09-12T11:28:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-19T15:14:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-23T09:18:58.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2024-09-23T09:19:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-12T15:37:09.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
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- 2024-10-12T15:37:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-14T08:34:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-10-14T08:34:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000840820226120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848188/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-RS — 00002737220166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843060/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000756220246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847033/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06000878620266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844674/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PE — 06001384220226170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844104/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001112820226060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841728/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000764220266190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840917/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000768120226190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839192/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ