# Registro público: TRT21 — 00002108020215210042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 714a44442044e5ca1ee3ea1894b3999449d43dd8920dafa5fce18f5bb6a7ec2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-17
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Feriado em Dobro | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-17T09:07:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-19T08:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T09:51:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-04-19T09:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-19T11:09:55.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2021-04-19T13:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-20T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-20T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-29T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-04T18:11:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-05-20T09:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T09:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-21T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-01T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-02T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-14T10:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-14T15:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2021-06-15T11:13:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-06-16T06:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-17T05:25:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-22T11:38:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-06-22T11:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-22T11:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-06-22T11:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-23T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-23T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-23T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-06-23T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-06-23T12:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-06-30T13:33:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-06-30T13:33:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-06-30T13:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T14:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-06-30T14:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-01T01:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-01T01:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-01T01:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-01T01:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-07-03T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000380520215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13805, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001940820205130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13805, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13805, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00242334320175240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13805, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT23 — 00001448920245230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13805, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT5 — 00000427520185050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13805, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT23 — 00001458720175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13805, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00005220420105020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo