# Registro público: TRT3 — 00001075220155030182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0949254314ab4093a95fa9fca308b960a5fc6afab8b086bf76b6dd770fea8ac4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2017-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-09T14:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-26T00:40:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-26T00:40:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-24T09:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-18T08:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-05-17T00:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-17T00:34:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-15T11:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-06T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-06T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-04T13:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-28T00:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-28T00:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-19T08:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-04-19T00:43:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-19T00:43:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-18T00:57:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-18T00:57:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-17T12:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-08T00:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-08T00:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-07T00:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-07T00:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-05T08:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-02T18:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-02T18:34:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-30T02:39:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-30T02:39:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-28T10:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-25T00:34:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-25T00:34:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-21T11:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002807520175130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13863, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000644920215050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00005296620105020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13863, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00001751620235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13863, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000597320135090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13863, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT1 — 00014811920115010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13863, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00006368420135040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13863, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT4 — 00006345920115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13863, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE