# Registro público: TJSE — 00372238920158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0230ce7db60eeefeb97c0b5af68c41a936a57c11171ffb973e5de4b4cec57610

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-12
- **Último ato com data válida:** 2017-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-28** —  (TPU )
> **2017-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-17** —  (TPU )
> **2017-07-17** —  (TPU )
> **2017-06-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-11T16:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-30T11:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2016-08-16T13:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-02T08:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-28T01:55:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T12:20:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T12:17:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-12T10:55:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-29T11:46:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-29T10:02:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T09:52:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-27T08:57:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-03T01:38:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T10:18:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-20T10:20:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-24T01:34:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-13T10:24:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-13T10:05:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T03:45:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-04T07:44:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T08:45:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-21T10:55:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T12:29:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T07:34:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T03:10:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T12:30:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T07:36:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T03:09:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T10:58:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-09T11:16:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T12:58:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T09:26:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-13T09:25:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-04T10:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-19T07:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-17T12:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-17T12:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-14T09:03:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-06-12T10:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-30T07:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMG — 13024601520048130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572064/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas