# Registro público: TJGO — 00134009720038090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572297/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572297.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cfea2270f4773a7d06a011405cbd7852eefd46ab1ea0e4895595fb986d2be37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-21
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-25** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-21T16:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-21T16:35:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-21T16:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-22T10:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-22T10:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-11T12:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-11T12:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-18T13:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-18T14:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-18T14:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-28T11:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-29T14:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-08T11:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-11T09:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-17T15:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-10T17:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-10T17:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T16:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-08T13:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-08T13:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-05T06:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-06T07:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-01T12:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-23T15:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-14T17:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-11T10:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-10T16:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}
- 2024-10-23T09:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-21T16:35:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2014-11-03T14:37:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2014-12-02T11:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-10T16:22:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-28T11:33:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-07-08T03:02:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-11-07T14:02:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2016-11-07T14:02:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-11-17T03:00:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-10-23T14:06:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}
- 2017-10-23T14:06:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}
- 2017-11-03T03:00:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572297.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08020053020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00392071120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203648/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00203026220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001483119968080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJGO — 00190128220128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJTO — 00178524920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00058045720128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 00113648920078050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA