# Registro público: TJPA — 00002016920208140084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FARO
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a29c568658ab1565a2d2bda088e276e17749e09fb87f0ea8fc49bde70c1c25c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-16** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-10-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-05** — Liberdade provisória (TPU 818)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T12:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2020-11-16T10:22:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2020-02-05T10:55:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2020-02-05T10:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2020-02-11T10:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2020-02-11T10:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2020-11-16T09:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2020-02-05T13:35:08.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2020-02-14T12:32:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2020-10-13T14:01:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2020-11-16T09:35:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2020-11-16T10:23:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2020-11-16T11:38:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2020-11-16T11:38:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a29c568658ab1565a2d2bda088e276e17749e09fb87f0ea8fc49bde70c1c25c2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-05 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-16 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T21:30:15\.673000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200205105548
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a29c568658ab1565a2d2bda088e276e17749e09fb87f0ea8fc49bde70c1c25c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00039485420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418260/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPA — 00002013420208140128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547965/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / VARA ÚNICA DE TERRA SANTA
- [TJMT — 00002918320208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519452/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJAP — 00014888920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622909/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00014845220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00002161120208110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613488/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJMT — 00000024320208110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173526/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJPA — 00001374420088140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / VARA ÚNICA DE MOJÚ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** a29c568658ab1565a2d2bda088e276e17749e09fb87f0ea8fc49bde70c1c25c2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002016920208140084 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE FARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a29c568658ab1565a2d2bda088e276e17749e09fb87f0ea8fc49bde70c1c25c2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a29c568658ab1565a2d2bda088e276e17749e09fb87f0ea8fc49bde70c1c25c2
- **SHA-256 do comentário:** b536b1be7f84051bf1073afbf58b8dd8656f98b4fd9432a997a3a18cbf7cb23c