# Registro público: TRT24 — 00241443620245240056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c163c36a17e85a2d39b9326fe29636f737768a501c290bbf26870e441f9744b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-06 - **Último ato com data válida:** 2024-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-04-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-24** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homologação Judicial - Requisitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-06T16:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-08T08:47:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-03-08T08:48:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2024-03-08T10:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-03-08T14:40:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-03-08T14:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-08T14:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-09T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-09T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-09T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-09T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-26T09:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-04-26T12:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-26T12:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-27T01:29:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-27T01:29:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-27T01:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-27T01:29:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-08T14:40:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-03-08T15:35:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2024-03-11T12:23:58.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-03-11T12:24:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-03-11T12:24:18.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2024-04-22T09:18:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-04-22T09:18:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-04-22T09:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-22T09:20:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-04-22T09:20:31.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2024-04-24T16:35:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-04-24T16:35:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-04-26T08:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-26T08:51:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-04-26T12:22:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-04-29T16:25:44.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-08 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-08 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-03-11 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-04-22 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-08 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-03-08 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:55:17\.520500994Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240306165527 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c163c36a17e85a2d39b9326fe29636f737768a501c290bbf26870e441f9744b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241446520265240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575109/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA - [TRT16 — 00161865920245160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Nucleo de Pesquisa Patrimonial - [TRT18 — 00004629320265180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167452/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Goiânia - 09a Vara - [TRT24 — 00241935820255240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436844/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT24 — 00241927620265240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433728/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT12 — 00000919820255120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165375/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA - [TRT18 — 00004623620255180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165038/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Goiania - 07a Vara - [TRT18 — 00004636120265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164199/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Valparaiso de Goias