# Registro público: TRF2 — 50050848720214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572863/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572863.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4fce2d1ae8134635273da68b15ea974cfd7c2e9cd77bd21117e38a0ab5498f77 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-31 - **Último ato com data válida:** 2022-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Deficiente ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-31T21:21:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-06-14T10:43:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:16:27\.986000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220331212113 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4fce2d1ae8134635273da68b15ea974cfd7c2e9cd77bd21117e38a0ab5498f77 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50141001420214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587208/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50319841020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272401/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 25ª Vara Federal - [TRF5 — 00061171820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545732/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50997378120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586631/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 00064592420254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545353/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00061206720224058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544321/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMA — 00002305620188100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296072/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJPB — 00006897820158150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292177/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única de Juazeirinho