# Registro público: TJPE — 00000208820098170660

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0754a5b95969a0cc4aedc6174b4a2c7222ef7f7b22aae76f0c47453952a0f866

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-09
- **Último ato com data válida:** 2014-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2013-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2013-10-30** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2013-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2013-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2013-09-22** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2013-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2013-07-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Bancários | Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-09T09:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-12T07:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-10T08:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-02T12:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-02T13:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-22T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-10T09:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-01T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-26T14:17:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2013-08-01T15:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-20T08:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-25T09:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-25T09:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-21T13:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-02-12T11:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-29T09:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2013-09-22T15:50:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-10-01T14:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-23T13:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-30T14:03:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2013-11-06T11:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-05T10:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0754a5b95969a0cc4aedc6174b4a2c7222ef7f7b22aae76f0c47453952a0f866.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-02-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-26 — Redistribuição; incompetência; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-30 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-01-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:59:07\.943045044Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0754a5b95969a0cc4aedc6174b4a2c7222ef7f7b22aae76f0c47453952a0f866

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000208920208172960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585431/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJRO — 00030332620118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298615/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 7752, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / 6ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00077103120128070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536111/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7752, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRF6 — 00476946020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510251/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7752, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / Gabinete 11
- [TRF2 — 50213164320224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727283/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7752, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TJDFT — 00048997420118070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726979/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / VARA C?VEL DE PLANALTINA
- [TJRR — 07260208720138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822137/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 07284423520138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820628/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / 5ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** a11ba878e9e11286b97fbba6ad75767505a7eaece1b1de5db8eacdd8a17a1f66
- **SHA-256 do registro documental:** 0754a5b95969a0cc4aedc6174b4a2c7222ef7f7b22aae76f0c47453952a0f866
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000208820098170660 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Bancários | Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2014-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0754a5b95969a0cc4aedc6174b4a2c7222ef7f7b22aae76f0c47453952a0f866.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0754a5b95969a0cc4aedc6174b4a2c7222ef7f7b22aae76f0c47453952a0f866
- **SHA-256 do comentário:** e9419cf253a72b5be04980dd956d4e5fbfcab0b033b7fbb0993bd9ffd3069cb5