# Registro público: TJCE — 02370509420248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573002/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573002.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2263894704102e46222274c00fd038cba9b1400507714ed8407be028d1a6fc3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-27 - **Último ato com data válida:** 2025-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-04** — Documento (TPU 581) > **2025-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-12-10** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2024-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-22** — Petição (TPU 85) > **2024-10-21** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-21T04:44:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-04T08:35:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-22T15:35:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-28T05:58:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-21T05:39:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-04T08:35:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-21T11:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-25T13:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-01T16:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2024-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-01T16:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-02-04T03:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-26T18:21:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-07-11T11:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-05T07:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-27T12:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-03T17:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-22T10:09:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-08T01:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-13T00:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-06T19:53:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-08T11:29:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-29T19:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-26T12:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-27T12:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-07-03T12:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-20T08:15:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-07T17:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-04T08:36:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-06-04T12:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-05T19:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-25T14:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-11T17:09:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-12-10T10:33:18.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - 2024-07-13T08:44:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-06T10:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-29T11:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-04T01:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-22T10:09:14.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573002.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-01 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-01 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-10 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-12-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-26 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-12-10 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:10\.764058630Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240527000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f2263894704102e46222274c00fd038cba9b1400507714ed8407be028d1a6fc3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02578525020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583553/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00139346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 02382608320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583382/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02515688920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583356/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00082785920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJES — 00000981520188080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583337/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS - [TJRO — 00164699620098220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954674/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f2263894704102e46222274c00fd038cba9b1400507714ed8407be028d1a6fc3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** f2263894704102e46222274c00fd038cba9b1400507714ed8407be028d1a6fc3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)