# Registro público: TJES — 00000972620248080045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23bdf94cfbd6443e9049f782f5a4d004a25002cc6f3198274c7a5f5a167d9855

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-30
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-04** — Remessa (TPU 982)
> **2024-04-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-04** — Recebimento (TPU 979)
> **2024-04-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-10T14:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-30T09:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-30T09:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-04T13:01:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-04-02T16:04:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-04T13:01:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-10T14:38:13.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
- 2024-03-30T11:07:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-04T13:00:44.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2024-04-04T12:48:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23bdf94cfbd6443e9049f782f5a4d004a25002cc6f3198274c7a5f5a167d9855.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-04 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-10 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:47:32\.264442251Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240403000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23bdf94cfbd6443e9049f782f5a4d004a25002cc6f3198274c7a5f5a167d9855

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002754220258120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021237/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14935
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / Vara do Juiz das Garantias
- [TJES — 00001787020228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694405/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 14935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPE — 00000328420238175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480863/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14935
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / CENTRAL DE FLAGRANTES DA CAPITAL
- [TJPE — 00000186220238175370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228616/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14935
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJPE — 00000182220268175220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161167/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14935
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJES — 00001169020238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063914/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJES — 00001092320238080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877395/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 14935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 2ª VARA - PIUMA
- [TJPR — 00000273120268160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080777/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 14935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000972620248080045 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2024-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23bdf94cfbd6443e9049f782f5a4d004a25002cc6f3198274c7a5f5a167d9855.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 23bdf94cfbd6443e9049f782f5a4d004a25002cc6f3198274c7a5f5a167d9855
- **SHA-256 do comentário:** 81f7ab4bbc6b4041e3750f3f9ca7bc781a20ee3bea44a90086e9464c82efb1c5