# Registro público: TJPA — 00002012120118140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fca834aefe9712ace7c42f6d024c4a1199bf42dcc02502199a16a8fa49b070ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-01-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2011-01-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-01-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-21T12:44:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2011-01-21T13:16:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2019-05-08T12:24:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2019-09-17T10:41:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2019-09-17T10:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2020-11-25T09:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2020-11-27T12:51:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2011-01-21T12:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2018-04-27T11:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2019-05-08T12:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2020-11-27T12:46:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2020-11-27T12:46:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014232320178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047696/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [STJ — 00004256120218160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047541/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00194583620208090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJMS — 00002243520238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047470/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / 2ª Vara Criminal
- [TJMG — 00153351820218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047360/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00159947720208130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047316/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00156595020218130301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047234/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001534520218080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA