# Registro público: TJMS — 00001454920218120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31299c4d68f8b9beef8a9a93aefec502318543936d1ab111f4caa65be61deb20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-03** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-23** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T16:03:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-09-23T16:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-10-21T17:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-04T14:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-04T14:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-05T09:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-04T14:50:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-02-12T12:23:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-09-23T16:42:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-03T16:15:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-03T16:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-05T09:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-12-07T13:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-12-07T13:57:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-02-15T16:44:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-11-03 para o assunto oficial «Furto Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002826920168110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Quinta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJMG — 04716980320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792330/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00200164520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151025/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMS — 00000691820228120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Criminal
- [TJMS — 00001438520258120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMS — 00001439520198120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPR — 00000098320158160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434967/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002155020198110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574251/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR