# Registro público: TRT24 — 00241437120215240051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9617e3c85076e75c6048c86efafc7b0ce07922ca16d177719a121f7659a04fcf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-19 - **Último ato com data válida:** 2021-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-05-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-05-11** — Inicial (TPU 12747) > **2021-05-11** — Petição (TPU 85) > **2021-03-30** — Petição (TPU 85) > **2021-03-24** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-19** — Inicial (TPU 12747) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Lixo Urbano | Raios Solares ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-19T13:58:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-19T14:47:18.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-03-22T18:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-22T18:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-24T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-24T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-30T16:25:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-11T12:29:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-11T16:04:34.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-05-11T16:04:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2021-05-11T16:04:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-06-02T15:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-02T15:19:08.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883) - [Outros processos do assunto TPU 13886](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13886) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Lixo Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Raios Solares — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:35:24\.842695674Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210319135827 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9617e3c85076e75c6048c86efafc7b0ce07922ca16d177719a121f7659a04fcf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241454120215240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13875, 13883, 13886 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT14 — 00001640520185140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875, 13883, 13886 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT10 — 00001252020215100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13875, 13883, 13886 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT24 — 00241445620215240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13875, 13883, 13886 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT14 — 00001503320185140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875, 13883, 13886 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT24 — 00240294320195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13883, 13886 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT13 — 00001864120205130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13883, 13886 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00000262920205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13883, 13886 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 9617e3c85076e75c6048c86efafc7b0ce07922ca16d177719a121f7659a04fcf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)