# Registro público: TRE-MG — 06000019820206130345

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35cd6e4c5b4614c6d45bb96a12d50350851bf5aab8fee1115a607ebaf00e6d1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-03-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T15:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-01-28T16:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-01-30T14:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-01-30T14:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-01-30T14:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-01-30T14:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-01-31T00:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-01-31T00:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-01-31T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-01-31T00:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-02-07T15:38:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-01-28T15:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-01-30T13:40:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-02-07T15:39:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-03-01T00:02:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-03-01T00:02:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2020-03-03T19:19:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T00:24:44\.980000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200128154013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35cd6e4c5b4614c6d45bb96a12d50350851bf5aab8fee1115a607ebaf00e6d1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000153220206130200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584733/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto
- [TRE-RJ — 06000270720206190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394364/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-RJ — 06000973620216190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584472/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-MG — 06000153720266130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582410/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 98ª Zona Eleitoral - Timóteo
- [TRE-MG — 06000098620206130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789076/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TRE-PA — 06000060220236140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584071/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA
- [TRE-ES — 06005657820236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583978/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000502220206090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583789/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS