# Registro público: TRT8 — 00000944320255080124 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE XINGUARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573407/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573407.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 927e80f7b9a2dde9dee09cfdd4366e18241f577762e5355d3fcd8cb444c4f21c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 224 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-06 - **Último ato com data válida:** 2026-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-19** — Remessa (TPU 123) > **2026-05-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-13** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-05-13** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-12** — Petição (TPU 85) > **2026-05-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Integração em Verbas Rescisórias | Acúmulo de Função | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Pensão Vitalícia | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-06T02:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2025-02-06T02:02:27.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2025-02-12T10:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2025-02-12T12:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2025-02-13T01:55:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2025-02-13T01:55:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2025-02-13T14:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2025-04-08T11:16:35.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2025-04-08T12:13:08.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2025-04-08T12:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2025-04-08T16:10:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2025-04-15T21:36:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2025-04-29T15:33:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2025-05-07T15:34:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 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2025-05-12T02:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573407.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13509) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 224 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2026-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2026-03-03 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2026-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2026-03-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2026-04-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2026-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2026-04-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2026-04-22 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2026-04-24 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2026-05-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2026-05-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2026-05-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2026-05-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/200` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-04-08 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T04:00:28\.842000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250206020226 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 927e80f7b9a2dde9dee09cfdd4366e18241f577762e5355d3fcd8cb444c4f21c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00002314820245190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14014, 14015, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA - [TRT24 — 00242701820195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT17 — 00000873720265170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14014, 14015, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00012142720105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT19 — 00002316620175190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT14 — 00002651320255140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00002019120245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT9 — 00000789420175090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 927e80f7b9a2dde9dee09cfdd4366e18241f577762e5355d3fcd8cb444c4f21c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 927e80f7b9a2dde9dee09cfdd4366e18241f577762e5355d3fcd8cb444c4f21c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 927e80f7b9a2dde9dee09cfdd4366e18241f577762e5355d3fcd8cb444c4f21c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)