# Registro público: TJGO — 00134314020208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573449/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 077c7da65a446f5a1af650ea4ca0a35f715ffadd815fb13d8782920aa0276471

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-01-20** — Remessa (TPU 982)
> **2021-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trancamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-12T15:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-12T15:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-14T14:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-14T14:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-15T12:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-18T18:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-18T18:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-20T16:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-20T18:19:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-06-13T18:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-06-29T17:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T17:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-16T16:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-09-08T21:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2021-01-12T15:04:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-01-15T09:39:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-01-15T09:39:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-01-15T13:58:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-01-20T17:08:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-06-13T15:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-06-14T18:33:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-09-16T16:34:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10610)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024639220218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668445/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00024505420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664108/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJES — 00001394720218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660333/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJAP — 00024403920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659737/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001389620208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649803/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001386220218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649550/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [STJ — 00003201020258179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017654/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMMG — 20000319620229130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695960/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Gab. Desembargador Jadir Silva