# Registro público: TJSE — 00338889120178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573532/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573532.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f8b9099556e39a9d95d4d88ee2d67b39887812643b5f952f463846aee0fcd9e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-24 - **Último ato com data válida:** 2020-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-01** — Petição (TPU 85) > **2020-02-03** — Petição (TPU 85) > **2018-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-01T15:02:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-03T07:28:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-06T10:40:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-20T16:17:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-11T11:58:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-05T13:08:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-30T09:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-29T00:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-18T12:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-04T02:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-23T08:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-20T00:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-09T09:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-25T12:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-01T00:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-19T10:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-14T07:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T09:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-10-22T10:25:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-22T10:25:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-10-20T09:42:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-09T07:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-07T08:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-29T12:31:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-11-29T12:31:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-18T11:20:59.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-09-06T12:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-14T09:34:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-07-23T08:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-05T20:23:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-05T20:23:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2018-06-14T11:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-13T11:53:24.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2018-03-08T10:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-06T10:44:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-28T11:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-18T15:17:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-06T07:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-25T07:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-24T15:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573532.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f8b9099556e39a9d95d4d88ee2d67b39887812643b5f952f463846aee0fcd9e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-08-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-09-18 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-29 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-24T05:24:13\.214000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170824120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f8b9099556e39a9d95d4d88ee2d67b39887812643b5f952f463846aee0fcd9e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00338889120178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Nao Cumulatividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8f8b9099556e39a9d95d4d88ee2d67b39887812643b5f952f463846aee0fcd9e - **SHA-256 do comentário:** 96c35e28523cf0f4b05e62e6570d60677440a2d886aee2a8e37c8fdb8ae3a296