# Registro público: TRE-GO — 06000046220206090087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bed32c28e1d727ae302416f8836ae5da93e629d298403b219e3475529d29f147

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T15:03:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-03-04T14:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-03-04T14:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-03-09T14:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-03-09T14:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-04-07T08:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-04-07T08:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-01-31T15:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-02-14T15:25:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-03-05T12:49:10.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-03-10T00:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-03-10T00:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-03-14T00:20:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-04-08T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-04-16T11:39:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-05-07T01:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-05-07T01:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-05-08T16:13:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-05-08T16:13:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-05 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000390520206090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-BA — 06000501520206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160080/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391920206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158546/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-RJ — 06000850220206190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- [TRE-PE — 06001571120206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000657720206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425792/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000214220206260179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425628/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA