# Registro público: TJSE — 00018208520148250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eb227f29e47b036cd28fa1ebfbbb2e83449a359bf335a617f06591c4d046b6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18
- **Último ato com data válida:** 2017-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-16** —  (TPU )
> **2016-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-13** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-04** —  (TPU )
> **2016-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-25T10:59:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-02-16T09:00:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-04T10:17:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T12:08:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-26T09:20:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-07T11:36:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-18T13:12:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T13:28:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-10T09:25:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-10T09:24:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-26T13:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T09:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-13T10:07:48.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2016-04-11T11:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-01T11:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T09:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-22T13:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-29T09:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-24T13:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-25T13:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-21T11:25:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-21T11:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-20T13:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-27T10:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-10T12:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-06T13:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-11T09:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-11T09:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-11T09:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-21T10:20:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-21T09:53:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-24T14:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T13:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Ordem Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-13 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-10 no assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001957720068250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJMA — 00002184320218100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159439/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJSP — 00024485620118260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00280677320108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00166919020108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 01612927920068190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 04906015720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 04139167220168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/crimes-contra-ordem-tributaria/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcrimes-contra-ordem-tributaria%2F)