# Registro público: TJPE — 00000207220258172230

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS
- **Classe:** Carta Precatória Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 645f8381182237efaef1311123ba8fab9bfbec5e055e507b216a4944149ed9da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-16** — Mandado (TPU 106)
> **2025-04-16** — Mandado (TPU 106)
> **2025-04-07** — Mandado (TPU 985)
> **2025-04-07** — Mandado (TPU 985)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-30T09:16:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80809", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2025-04-30T09:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80809", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2025-04-16T22:49:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80809", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2025-04-16T22:49:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80809", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2025-04-16T22:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80809", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2025-04-07T12:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80809", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2025-04-07T12:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80809", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2025-04-04T13:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80809", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2025-02-05T13:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80809", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2025-02-05T13:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80809", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2025-02-03T10:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80809", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2025-01-13T09:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80809", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2025-01-13T09:54:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80809", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2025-04-30T09:16:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80809", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2025-04-07T12:22:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80809", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2025-04-07T12:03:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80809", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2025-02-03T14:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80809", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2025-02-03T14:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80809", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/645f8381182237efaef1311123ba8fab9bfbec5e055e507b216a4944149ed9da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-16 — Mandado; não entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-30 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-30 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T00:17:20\.492000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 645f8381182237efaef1311123ba8fab9bfbec5e055e507b216a4944149ed9da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305520258172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109362/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPE — 00000303620258172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108216/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE EXU
- [TJMS — 00002744920248120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954454/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS / Vara Única
- [TJPE — 00000207320238173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573413/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJMS — 00002719420238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953833/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS / Vara Única
- [TJMS — 00002753420248120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953505/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS / Vara Única
- [TJMA — 00002647120198100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951251/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TJAM — 00000244120268046400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944134/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS / VARA DA COMARCA DE PAUINI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 645f8381182237efaef1311123ba8fab9bfbec5e055e507b216a4944149ed9da
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000207220258172230 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Infracional” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BARREIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 645f8381182237efaef1311123ba8fab9bfbec5e055e507b216a4944149ed9da
- **SHA-256 do comentário:** 28df3f09dfda2c83e90d32fb08239782fed9f54b82da2338df4e6bb335572d50