# Registro público: TRE-RS — 00001184420126210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9454e7227e020a8358f41bdbb74029fed1b8782f2ac3be1d2ef27b7f7acd4332

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-11** — Juntada (TPU 67)
> **2014-02-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-07** — Procedência (TPU 219)
> **2012-10-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-02T15:54:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-02T16:02:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-06T13:41:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-03T17:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-06T19:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-10-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-12-06T18:45:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-11T15:30:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-11T15:32:07.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-11T17:21:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-04T13:11:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-04T13:14:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-25T11:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003244820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002142320166210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401417/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001167920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00002176120166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403918/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001063520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601183/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TSE — 06001055020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601102/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-MA — 00000135520166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199284/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MS — 00001586320146120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198310/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS