# Registro público: TJPA — 00002004519938140015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ad7e651e7b9ad31eca04fd622f45af90dba76648c17d5e252d27ac75c88264f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-04-29 - **Último ato com data válida:** 2021-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **1993-04-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 1993-04-29T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}} - 2021-03-26T09:52:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}} - 2021-03-26T09:53:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}} - 2021-03-26T09:53:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:43:58\.365000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19930429080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ad7e651e7b9ad31eca04fd622f45af90dba76648c17d5e252d27ac75c88264f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003409820088140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJPA — 00003419820068140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156573/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - [TJCE — 05017625220008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584383/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPA — 00002761120088140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - [TJCE — 04552276520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567136/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMA — 00000617320088100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793717/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O - [TJMT — 00000317319978110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741687/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR - [TJGO — 00014269819828090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166701/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 9ad7e651e7b9ad31eca04fd622f45af90dba76648c17d5e252d27ac75c88264f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)