# Registro público: TJRN — 00000794520088200105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357436/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357436.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44b54d87aa4211c1cf0c2dcf8490099d321cbfcbde55d2dfb2db5f45535ab377 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-11 - **Último ato com data válida:** 2023-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-18** — Apensamento (TPU 135) > **2017-10-30** — Redistribuição (TPU 36) > **2008-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2008-08-13** — Apensamento (TPU 135) > **2008-04-10** — Documento (TPU 581) > **2008-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2008-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2008-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2008-01-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-01-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2008-02-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2008-02-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2008-02-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2008-04-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2017-10-30T13:20:26.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}} - 2008-08-13T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2008-12-12T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2023-04-18T17:18:25.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}} - 2023-04-18T17:19:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-01-11 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-04-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-08-13 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-30 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-18 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T17:00:17\.572000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 44b54d87aa4211c1cf0c2dcf8490099d321cbfcbde55d2dfb2db5f45535ab377 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00111879220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155749/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJAP — 00032513020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJAP — 00032521820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162221/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00032504520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160795/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPI — 00001947120208180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157201/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJPE — 00000307520268175110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156502/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA - [TJPE — 00000306120228176130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155818/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 44b54d87aa4211c1cf0c2dcf8490099d321cbfcbde55d2dfb2db5f45535ab377 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)