# Registro público: TRF1 — 00000062120194013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª Juiz de Fora
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357441/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cfd0d26db184df44d0a12128b0ddc7e7beee944cd00da0f6a9c7893cf1821d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-15** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-01-15** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T13:14:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-11T15:07:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2019-01-14T12:51:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2019-01-14T13:06:45.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-06-19T17:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-18T17:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-06-19T17:26:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-26T16:56:40.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2019-10-04T13:13:07.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2019-10-21T14:00:17.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2020-08-12T16:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-08-13T20:13:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-08-25T14:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-25T14:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-25T15:19:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-08-25T15:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-25T15:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2020-09-09T10:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2021-01-15T11:54:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2021-01-15T11:54:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2021-02-01T14:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2021-02-15T15:01:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2022-03-16T11:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2022-08-10T12:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2022-08-10T12:13:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2022-09-05T14:40:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}
- 2022-09-05T14:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "02ª Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002376819834013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Juiz de Fora / 05ª - Manaus
- [TJAM — 06235236920218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033275/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Juiz de Fora / 4ª TURMA RECURSAL
- [TRF6 — 00001091620194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Juiz de Fora / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001089020134013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032498/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Juiz de Fora / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001119820194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Juiz de Fora / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002388220194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Juiz de Fora / Vara Única de Paracatu
- [TRF1 — 00002371820094013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Juiz de Fora / 07ª - Goiânia
- [TRF3 — 00004154520164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320419/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Juiz de Fora / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS