# Registro público: TJRS — 00116533620158213001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e42e431337baf54ca39d02fefa0abff419db161342b33d4821412707a8c9d0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28
- **Último ato com data válida:** 2017-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-17** — Arquivamento (TPU 228)
> **2017-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T11:32:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-29T13:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-18T15:34:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-01-28T17:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-29T07:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-29T14:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T17:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T11:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-05T10:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-05T10:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-19T10:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T12:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T12:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-29T12:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-29T12:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-02T09:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T11:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T17:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T10:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-11T15:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T13:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-11T13:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T14:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T18:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T18:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-07T14:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T10:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-20T14:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-01T14:03:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-03-01T18:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-31T10:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T18:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T14:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T16:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T16:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-11T14:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T17:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T13:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-24T13:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-22T14:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357450.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-29 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-09-18 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-11-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-11-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:47:59\.539403881Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e42e431337baf54ca39d02fefa0abff419db161342b33d4821412707a8c9d0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00010366720198210126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre / Vara Judicial - São José do Norte
- [TJRS — 50059831420208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJSP — 00338507820108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRS — 00050137620168210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre / 1ª Vara Judicial - Parobé
- [TJDFT — 00094513920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00080769120038260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR
- [TJSP — 00053333520088260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR
- [TJDFT — 00059463920188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA