# Registro público: TSE — 06001027420206040026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 993b7e6ab1495bc0b3306e2af38e9b977653c2a7089d9ce321ee2407c6bc3ea2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T00:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T13:29:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-01-29T09:34:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-29T09:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-29T09:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T00:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T00:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T12:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-22T19:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-23T12:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-23T12:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-23T12:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-16T19:06:22.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-03-16T19:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-17T12:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-17T12:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-17T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T20:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-18T00:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-18T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-24T17:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-25T12:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-25T12:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-25T12:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-25T20:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-26T00:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-26T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-05T19:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-06T12:33:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-06T12:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-06T12:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-22T11:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-22T15:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-22T16:08:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-04-22T16:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-22T18:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-22T23:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574528.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/993b7e6ab1495bc0b3306e2af38e9b977653c2a7089d9ce321ee2407c6bc3ea2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-27 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-11-05 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.739053780Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-29T09:34:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 993b7e6ab1495bc0b3306e2af38e9b977653c2a7089d9ce321ee2407c6bc3ea2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06015850820206260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231070/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06014589620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208512/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001879220206060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292322/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- [TSE — 06001107620206040050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622660/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06000664720206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637315/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RN — 06001693620246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578994/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000642220206060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578292/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- [TRE-RN — 06001056820206200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850008/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 63 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001027420206040026 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/993b7e6ab1495bc0b3306e2af38e9b977653c2a7089d9ce321ee2407c6bc3ea2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 993b7e6ab1495bc0b3306e2af38e9b977653c2a7089d9ce321ee2407c6bc3ea2
- **SHA-256 do comentário:** 0ed0cc4228b8ff2651a141c698bad18585103de1d0df586e5928b6628b35268c