# Registro público: TRT20 — 00002880920215200008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4380c15a10172c353c62fe65653def1b13e532b00afb5ca18a80ca268bfe5c40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-15
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2021-06-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-06-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Tácito/Expresso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-15T12:15:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-15T16:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-16T14:41:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-22T15:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-22T17:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-22T17:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-24T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-24T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-24T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-24T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-26T10:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-26T11:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-05-04T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-05-04T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-05-07T15:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-05-29T10:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-05-29T10:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-06-01T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-06-01T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-06-01T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-06-01T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-06-02T13:43:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-06-02T13:43:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-22T17:37:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-06-02T13:43:26.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-06-02T17:21:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4380c15a10172c353c62fe65653def1b13e532b00afb5ca18a80ca268bfe5c40.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Tácito/Expresso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-02 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:40:19\.269000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210415121547
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4380c15a10172c353c62fe65653def1b13e532b00afb5ca18a80ca268bfe5c40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00002995920215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686790/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003031720175200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT5 — 00000753720205050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893230/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13780
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT5 — 00000762220205050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872906/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13780
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT13 — 00002826220205130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195778/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13780
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001782620245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177766/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13780
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT5 — 00000640820205050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141595/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13780
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT10 — 00001313720235100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687625/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13780
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002880920215200008 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo Tácito/Expresso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de Aracaju”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt20/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4380c15a10172c353c62fe65653def1b13e532b00afb5ca18a80ca268bfe5c40
- **SHA-256 do comentário:** 654a8cfd285bdf4055603507fc7a6ff660e76a8cacc7138c3ae4d291e6720208