# Registro público: TJSP — 00021048920168260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea2571e95e05c872ba4ec9d53224e9827fba0856f36b2be7509d61c294de44b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-07T10:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-07T11:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-07T13:15:48.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-04-07T15:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T16:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-07T17:45:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-11T12:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T17:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-12T15:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-13T17:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T15:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-16T17:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-18T14:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T16:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-19T16:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-06T15:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T15:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-06T16:14:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-13T15:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-16T17:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-16T17:58:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-21T15:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T17:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-21T17:38:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-25T10:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T10:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T14:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-26T17:25:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-02T14:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T15:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-02T15:46:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-19T15:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T18:47:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-18T15:15:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-10-24T11:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-24T14:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-24T17:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-24T17:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-20T12:05:49.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-02-16T16:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-10-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-02-14 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-08-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-05 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017280620168260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJSP — 15009180320228260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJSP — 00066295120158260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJMS — 00001447920218120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Única
- [TJES — 00000967820128080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJRJ — 03357433420168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJMS — 00000699420218120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª Vara