# Registro público: TJMT — 00000052920218110026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7d45c26fca36ec445527c00821db499fafede23ac6d67d3616c3df296471217

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-15
- **Último ato com data válida:** 2021-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-06-15** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-15T16:41:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48402", "nome": "Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2021-06-15T18:10:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48402", "nome": "Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2021-11-24T14:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48402", "nome": "Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2021-07-06T07:58:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48402", "nome": "Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2021-11-24T14:12:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48402", "nome": "Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T04:51:12\.945000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210615000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7d45c26fca36ec445527c00821db499fafede23ac6d67d3616c3df296471217

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000368320208110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844598/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJMT — 00000781820168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561531/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJRR — 08019149320258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422940/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00001343920178110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2356549/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJRR — 08018984220258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422419/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR / VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000080620208046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422316/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJRR — 08019157820258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416438/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR / VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000072420218047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412488/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA