# Registro público: TJRS — 01296649520188210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22bd85bd1d7a164d4d5f607aab3faf8f777bdba063964503373ce56a201a7758

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-13T11:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-27T11:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-06T17:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-06T16:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-21T12:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-01T11:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-14T15:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-16T16:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-20T11:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-27T11:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-27T17:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-28T09:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-30T15:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-06T16:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-20T11:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-20T15:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T14:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-07T11:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-21T12:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T09:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-03T09:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-16T14:37:25.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-04-16T14:37:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-16T14:38:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-17T15:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T13:45:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-04-16 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00013145420128210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Nonoai
- [TJRS — 50021753920208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 01545826620108210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS