# Registro público: TRT1 — 00001557120135010041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fee2c7da7bc0c00f09a16f9e8ffd030d09fdba92bd649e9d45e0655f532d361d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-14
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Constituição de Capital | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-14T09:18:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-30T14:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-24T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-24T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-04T17:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-06T01:44:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-06T01:44:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-31T11:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-13T14:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-19T00:35:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-19T00:42:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-23T02:55:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-23T02:55:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-04T00:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-22T16:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-09T14:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-11T01:41:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-11T01:41:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-14T11:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-02T14:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-09T16:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-09T16:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-06T00:55:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-06T00:55:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-15T00:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-10T09:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-24T11:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-25T08:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-25T08:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-26T02:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-26T02:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-09T08:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-10T11:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-12T14:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-14T02:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-14T02:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-03T00:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-03T13:47:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-06-14T09:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-06-19T10:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357492.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fee2c7da7bc0c00f09a16f9e8ffd030d09fdba92bd649e9d45e0655f532d361d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-02-09 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-02-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-03-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-05 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-25 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:02:02\.262000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fee2c7da7bc0c00f09a16f9e8ffd030d09fdba92bd649e9d45e0655f532d361d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00002459820135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TST — 00007018420125120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613371/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14013, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
- [TRT9 — 00000347920195090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT2 — 00006741020145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001018720135010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006742220155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT1 — 00000186320135010082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006744120125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Santo André

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001557120135010041 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Constituição de Capital | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fee2c7da7bc0c00f09a16f9e8ffd030d09fdba92bd649e9d45e0655f532d361d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fee2c7da7bc0c00f09a16f9e8ffd030d09fdba92bd649e9d45e0655f532d361d
- **SHA-256 do comentário:** 168f94751fc71a92722c5ec9c9873992c3df8bae96b6b39cb427f0131113e907