# Registro público: TRT3 — 00000059420145030075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fb1f77ef264f2f37728ebf8bae10094c44b6a57cdba3e26b1d23ce9581f5a4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357499.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-03-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-11-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13994, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13994, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT22 — 00003899120135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13994, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13994, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001617820205140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13994, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00000865020185230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13994, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00003605120145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13994, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00003535920145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13994, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 2fb1f77ef264f2f37728ebf8bae10094c44b6a57cdba3e26b1d23ce9581f5a4a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)